Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.

Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da mora. Desnecessidade de depósito integral da dívida. Recurso provido parcialmente,

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Responsabilidade civil do poder público. Sentença de improcedência. Tampo de bueiro solto em via pública. Danos ao veículo do autor que sobre ele passou.

Omissão que, no caso, menos do que genérica, se exibe específica em ordem a ensejar a responsabilização do ente público.

Jornada de Trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Homem que aplicou golpe em uma pessoa que lhe vendeu 43 garrotes e um veículo é condenado pela prática do crime de estelionato

Golpista foi condenado à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Ex-PM acusado de matar menino João Roberto é absolvido

Ele se declarou inocente e acusou outro ex-policial. Garoto de 3 anos foi morto a tiros dentro do carro

Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Posse injusta.

Reforma Tributária não deve prosseguir com benefício fiscal obsoleto

Por Erly Domingues de Syllos

Júri condena PMs por participar na morte de Patricia Acioli

Policiais também foram condenados por formação de quadrilha

Motorista de Camaro que causou acidentes com morte em SP vai a júri

Estudante responde em liberdade por assassinato e tentativas de homicídio. Defesa nega que ele guiava embriagado a 123 km/h em setembro de 2011

Seguradora é condenada a pagar valor devido

A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido

Ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

Sentença Cível

Seguradora indenizará vítimas de acidente causado por carroça

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.